Termos e Condições

1. Identificação

LEFE — Energia Solar e Climatização Rua do Souto 320, 4770-218 Joane, Braga, Portugal Email: geral@lefe.pt | Tel: +351 253 063 965

2. Objeto

Os presentes termos e condições regulam a relação entre a LEFE e os seus clientes no âmbito da prestação de serviços de instalação, manutenção e comercialização de sistemas de energia solar, climatização, biomassa, pichelaria e serviços complementares.

3. Orçamentos e Propostas

• Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
• As propostas têm validade de 30 dias a partir da data de emissão
• Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
• Eventuais trabalhos adicionais não previstos serão orçamentados separadamente

4. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial. Salvo acordo em contrário, aplica-se o seguinte:

• Sinal de 30% na aceitação da proposta
• 60% na entrega dos equipamentos ou início da instalação
• 10% na conclusão e entrega da obra

5. Prazos de Entrega e Instalação

Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade de materiais, condições meteorológicas ou outros fatores alheios à LEFE. A empresa compromete-se a comunicar qualquer atraso com a maior antecedência possível.

6. Garantias

A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, acidentes, fenómenos naturais extraordinários ou intervenções por terceiros não autorizados.

• Mão de obra: 2 anos a partir da data de instalação
• Equipamentos: Garantia do fabricante (geralmente 5 a 25 anos consoante o equipamento)
• Painéis fotovoltaicos: Garantia de produto de 10-15 anos e garantia de desempenho de 25 anos

7. Responsabilidade

A LEFE não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização dos equipamentos instalados. A responsabilidade máxima está limitada ao valor do contrato celebrado.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos) é propriedade da LEFE ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor. A reprodução sem autorização prévia é proibida.

9. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações: www.consumidor.gov.pt.

Na impossibilidade de resolução amigável, aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais da comarca de Braga.

10. Lei Aplicável

Os presentes termos são regidos pelo direito português, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (vendas à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento) e demais legislação aplicável.