Última atualização: junho de 2025
1. Identificação
LEFE — Energia Solar e Climatização Rua do Souto 320, 4770-218 Joane, Braga, Portugal Email: geral@lefe.pt | Tel: +351 253 063 965
2. Objeto
Os presentes termos e condições regulam a relação entre a LEFE e os seus clientes no âmbito da prestação de serviços de instalação, manutenção e comercialização de sistemas de energia solar, climatização, biomassa, pichelaria e serviços complementares.
3. Orçamentos e Propostas
- Os orçamentos são gratuitos e sem compromisso
- As propostas têm validade de 30 dias a partir da data de emissão
- Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário
- Eventuais trabalhos adicionais não previstos serão orçamentados separadamente
4. Condições de Pagamento
As condições de pagamento são definidas em cada proposta comercial. Salvo acordo em contrário, aplica-se o seguinte:
- Sinal de 30% na aceitação da proposta
- 60% na entrega dos equipamentos ou início da instalação
- 10% na conclusão e entrega da obra
5. Prazos de Entrega e Instalação
Os prazos indicados são estimativas e podem variar em função da disponibilidade de materiais, condições meteorológicas ou outros fatores alheios à LEFE. A empresa compromete-se a comunicar qualquer atraso com a maior antecedência possível.
6. Garantias
A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, acidentes, fenómenos naturais extraordinários ou intervenções por terceiros não autorizados.
- Mão de obra: 2 anos a partir da data de instalação
- Equipamentos: Garantia do fabricante (geralmente 5 a 25 anos consoante o equipamento)
- Painéis fotovoltaicos: Garantia de produto de 10-15 anos e garantia de desempenho de 25 anos
7. Responsabilidade
A LEFE não se responsabiliza por danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização dos equipamentos instalados. A responsabilidade máxima está limitada ao valor do contrato celebrado.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website (textos, imagens, logótipos) é propriedade da LEFE ou dos seus licenciantes e está protegido por direitos de autor. A reprodução sem autorização prévia é proibida.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Para mais informações: www.consumidor.gov.pt.
Na impossibilidade de resolução amigável, aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais da comarca de Braga.
10. Lei Aplicável
Os presentes termos são regidos pelo direito português, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 (vendas à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento) e demais legislação aplicável.

